Durante a 7ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2026, realizada nesta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Candeias aprovou o Refiscan 2026 e o projeto que autoriza a criação da Feira Literária de Candeias (Flicande). Também foram aprovadas homenagens e moções.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 15/2026 institui o Programa de Regularidade Fiscal (Refiscan), que permite aos contribuintes negociar débitos tributários e não tributários com o município, incluindo dívidas de IPTU.
O texto prevê redução de 100% das multas e dos juros de mora para pagamentos à vista ou em até seis parcelas mensais. Para parcelamentos de sete a 12 parcelas, o desconto é de 75%. Já nos pagamentos divididos em 13 a 36 parcelas, a redução é de 50%.
Durante a discussão, o vereador Dr. Léo (PP) relatou que já havia recebido questionamentos de moradores sobre a realização de uma nova edição do programa. “As pessoas realmente, apesar de toda a dificuldade que vêm passando, têm o interesse em manter as suas contas em dia. Então, com certeza votarei favorável e tenho a certeza de que isso trará, e muito, a condição de poder melhorar a nossa captação de recursos”, afirmou.
Na área cultural, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 37/2026, apresentado pelo vereador Cassio Vinicius (SD), que autoriza a Prefeitura a instituir a Feira Literária de Candeias (Flicande). Durante a discussão, o autor destacou o potencial da iniciativa para valorizar os escritores locais e incentivar a formação de novos leitores.
Ao mencionar o movimento de visitantes durante o São João e o Novenário, o vereador relacionou a realização da feira à possibilidade de movimentar a economia local. “Quando a gente fala de uma feira dessa magnitude, a gente ta falando de mexer na economia, trazendo pessoas de fora [...] A gente precisa ter mecanismos para gente ir gerando emprego e renda para a nossa população”, ressaltou.
Na área da educação, o Plenário aprovou o Projeto de Resolução nº 11/2026, de autoria do vereador Diego Maia (SD). A proposta institui a Medalha do Mérito Educacional "Professor Milton dos Santos Matos", que será entregue anualmente, preferencialmente na semana do Dia do Professor, a profissionais do magistério com pelo menos dez anos de atuação no município.
A primeira medalha será destinada ao próprio educador, que completou 100 anos e marcou a história do ensino local. “Essa será uma homenagem em vida. [...] Seria uma grande honra e satisfação esta Casa agraciá-lo com a primeira medalha em vida, para que ele saiba o tamanho que ele tem para o município de Candeias”, destacou o autor da proposta.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução nº 12/2026, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Rosana de Bobó (PODE), que concede a Medalha Honra ao Mérito do Poder Legislativo "Manoel Gonçalves de Sales" ao servidor Emmanoel Sales, em reconhecimento aos mais de 50 anos de serviços prestados à Câmara Municipal.
De iniciativa da mesma parlamentar, foi aprovada ainda uma Moção de Aplausos ao 26º Batalhão de Polícia Militar (BPM), pelo primeiro aniversário da transformação da antiga 10ª Companhia Independente de Polícia Militar em batalhão.
Por iniciativa conjunta dos vereadores, também foi aprovada a Moção de Pesar nº 002/2026 pelo falecimento do professor, poeta, escritor, artista plástico e músico Fernando Antônio Pinto. Durante a discussão, parlamentares destacaram o legado do educador e multiartista para a história, a educação e a cultura do município.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Candeias acontecem todas as quartas-feiras, a partir das 9h, no plenário da Casa Legislativa, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube. A população também pode acompanhar as atividades e notícias do Legislativo pelo site oficial e pelas redes sociais da Câmara.
Fonte: ASCOM / Câmara Municipal de Candeias