Educação e prevenção são foco de propostas sobre apostas online discutidas na Câmara

A exposição às plataformas de apostas online e à publicidade desse mercado tem levantado preocupações sobre os impactos financeiros, sociais e emocionais dos jogos de azar. Em Candeias, duas propostas aprovadas pela Câmara Municipal tratam do tema com medidas preventivas voltadas à rede municipal de ensino e à população em geral.

O Projeto de Lei nº 032/2026, de autoria do vereador Cassio Vinicius (SD), autoriza a criação do programa Escola sem Bets na Rede Municipal de Ensino. A iniciativa busca orientar crianças e adolescentes sobre os riscos das apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets, especialmente aquelas realizadas por plataformas digitais, além de estimular o pensamento crítico diante da publicidade e das estratégias de incentivo às apostas.

Durante a discussão em plenário, o autor do projeto questionou a percepção de que as apostas representam uma oportunidade de ganho financeiro. “As pessoas têm uma falsa ilusão que as Bets vão dar dinheiro. [...] No início o algoritmo é programado para isso. Vai ganhando… e aí você vai internalizando [...] que aquilo é uma coisa boa”, afirmou.

O programa poderá ser desenvolvido por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas pedagógicas, campanhas e projetos interdisciplinares. Ao defender a iniciativa, o vereador ressaltou o papel da educação nesse processo. “A gente entende que a prevenção começa na escola. A educação precisa ser ferramenta também de prevenir mazelas sociais.” As atividades poderão envolver as famílias e ser integradas a projetos já existentes nas escolas, respeitando a autonomia pedagógica das unidades de ensino. 

Já o Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do vereador Joazi Maia (PL), propõe a criação da Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento aos Riscos das Apostas Online e Jogos de Azar. A proposta prevê ações integradas nas áreas de educação, saúde e assistência social, com foco na prevenção dos prejuízos relacionados a essas práticas.

O vereador Joazi Maia chamou a atenção para as consequências das apostas na vida dos jogadores e de suas famílias. “As apostas online têm se tornado cada vez mais presente na vida das pessoas, dos nossos jovens… e muitas das vezes começa como uma simples brincadeira que pode se transformar num problema financeiro, familiar e emocional”, afirmou.

Entre as medidas previstas estão campanhas informativas, palestras, capacitação de profissionais, produção de materiais educativos e parcerias com instituições públicas e organizações da sociedade civil. O texto também prevê a possibilidade de criação da Semana Municipal de Conscientização sobre Apostas e Jogos de Azar, preferencialmente em setembro.

Embora tenham alcances distintos, as duas propostas buscam prevenir problemas como endividamento e dependência em jogos. Enquanto o Escola sem Bets direciona suas ações ao ambiente escolar, a política municipal amplia a possibilidade de atuação para diferentes setores e públicos.

Os projetos foram aprovados durante a 2ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2026, realizada em 7 de outubro, e encaminhados ao Poder Executivo para sanção.


Fonte: ASCOM / Câmara Municipal de Candeias