Câmara aprova contas públicas municipais dos exercícios de 2023 e 2024

A Câmara Municipal de Candeias realizou, nesta quarta-feira (27), a 10ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo. A sessão foi marcada pela manutenção do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela aprovação das contas públicas municipais sob responsabilidade do ex-prefeito Dr. Pitágoras, relativas aos exercícios financeiros de 2023 e 2024.

As contas do Executivo Municipal passaram previamente pela análise técnica do TCM, responsável por avaliar aspectos como aplicação dos recursos públicos, cumprimento dos índices constitucionais, investimentos em áreas essenciais e responsabilidade fiscal. Após a emissão do parecer favorável pelo órgão de controle externo, a matéria foi apreciada pelo plenário da Câmara.

Conforme determina o artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, a votação ocorreu de forma secreta. As contas referentes aos exercícios de 2023 e 2024 foram aprovadas por 13 votos favoráveis, um voto desfavorável e uma ausência.

Durante a sessão, também foi aprovada a concessão da Medalha 14 de Agosto ao ex-prefeito Dr. Pitágoras. A honraria, proposta em conjunto pelos vereadores da base do governo, é destinada a ex-prefeitos e ex-presidentes do Legislativo em reconhecimento aos serviços prestados ao município.

A entrega da Medalha 14 de Agosto acontecerá em sessão especial a ser realizada posteriormente pela Câmara Municipal.

Fonte: ASCOM