Câmara de Candeias aprova audiência pública para discutir poluição sonora no município

A Câmara Municipal de Candeias aprovou a realização de uma audiência pública para debater o controle da poluição sonora e seus impactos socioeconômicos no município. A proposta consta no Requerimento nº 001/2026, de autoria do vereador Cassio Vinicius (Solidariedade), e prevê a realização do encontro no plenário da Casa Legislativa.

A audiência tem como objetivo reunir moradores, comerciantes, proprietários de equipamentos sonoros automotivos, representantes de bares e restaurantes, além de autoridades e órgãos fiscalizadores, para discutir alternativas que conciliem o direito ao sossego da população com atividades econômicas, culturais e de lazer.

Ao defender a proposta, o vereador Cassio Vinicius destacou a importância do sossego que o cidadão tem direito “moralmente, não tem como ficarmos a favor da poluição sonora, pois cada um tem direito ao seu sossego, aos finais de semana, depois de determinado horário...”, afirmou. O parlamentar também ressaltou a necessidade de ouvir todos os setores envolvidos na discussão. “A gente precisa trazer pra essa casa os atores que estão do outro lado, não apenas quem esta do lado que precisa do seu sossego, do seu silencio respeitado”, disse. Segundo ele, o papel do Legislativo é garantir que diferentes vozes sejam ouvidas no debate. “A gente precisa entender que nós enquanto representante do povo a gente precisa ouvir as vozes da cidade sem necessariamente tomar uma posição, ou ser partidário, ou ser parcial.”

Durante a discussão da matéria, o vereador Dr. Léo (PP) também destacou a necessidade de equilíbrio entre direitos individuais e coletivos. “todos tem o direito ao sossego e todos tem direito a diversão.” Vamos lutar pelos ideais de todos mas sabendo que a regulamentação é fundamental e que a lei tem que ser respeitada acima de qualquer coisa.”

Já o vereador Valdir Cruz (PRTB) lembrou que o município já possui legislação específica sobre o tema. Trata-se da Lei Municipal nº 1.155/2018, que regulamenta o controle de sons e ruídos em Candeias e considera prejudicial à saúde e ao sossego público as emissões que ultrapassem os limites estabelecidos na norma brasileira NBR 10.151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece critérios de avaliação de níveis de ruído em ambientes externos.

O requerimento também prevê o convite a representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Ordem Pública, Cultura, Mobilidade Urbana e Promoção Social, além do Ministério Público, da Polícia Militar, associações de moradores, representantes de bares e estabelecimentos comerciais e proprietários de equipamentos sonoros automotivos.

Fonte: ASCOM
Lei 1.155/2018 na íntegra.