Câmara de Candeias aprova Projeto de Renegociação Fiscal

A Câmara Municipal de Candeias realizou, nesta quarta-feira (05/11), a 10ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. O encontro foi marcado pela aprovação de pedidos de providência voltados à melhoria da infraestrutura do município e pela aprovação do Projeto de Renegociação Fiscal (PRF), encaminhado pelo Poder Executivo.

O programa tem como objetivo promover a regularização de débitos tributários e não tributários, estimulando o aumento da arrecadação municipal. A proposta estabelece condições especiais de pagamento, incluindo parcelamento e benefícios legais. O texto aprovado prevê redução de 100% nos valores de multas e juros de mora para contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única.

Durante o uso da tribuna, o vereador Sargento Francisco (PSD) questionou o Executivo sobre o destino da receita arrecadada pelo município e as obras realizadas com esses recursos. Em resposta, o líder do Governo, vereador Valdir Cruz (PRTB), destacou que a gestão municipal tem executado diversas intervenções, citando obras como a Maternidade Municipal, Policlínica, Central de Abastecimento, Creche na Colônia, Complexo da Nova Brasília, além de reformas em PSFs e na Praça da Igreja Matriz.