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Câmara Municipal de Candeias

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Legislação Municipal

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    Outros 904/2015 LEI MUNICIPAL Nº 904.2014 Orçamento de 2015 Detalhes
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    Outros 882/2014 LEI MUNICIPAL Nº 882.2014 CÓDIGO MEIO AMBIENTE Detalhes
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    Outros 889/2014 Lei Municipal n. 889.2014 LDO Detalhes
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    Outros 890/2014 LEI MUNICIPAL 890.2014-Conselho da Cidade de Candeias Detalhes
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    Outros 892/2014 LEI MUNICIPAL 892.2014-Conselho da Igualdade Racial Detalhes
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    Outros 894/2014 LEI MUNICIPAL Nº 894.2014 - Doação terra SENAI Detalhes
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    Outros 898/2014 LEI MUNICIPAL Nº 898.2014 - Alteração Calendário Festas Detalhes
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    Outros 900/2014 LEI MUNICIPAL Nº 900.2014. Ver. Rosana Silva Detalhes
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    Outros 901/2014 LEI MUNICIPAL Nº 901.2014. Ver. Val e Rosana Detalhes
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    Outros 905/2014 LEI MUNICIPAL Nº 905.2014 Detalhes
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    Outros 088/2013 Lei 088-2013_Declara Utilidade Pública ACMOR Detalhes
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    Outros 089/2013 Lei 089-2013_Altera o Anexo Único I e II da Lei 005-2002_Cargos da Câ... Detalhes
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    Outros 090/2013 Lei 090-2013_Estabelece normas para a cessão de servidor Detalhes
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    Outros 093/2013 Lei 093-2013_Altera Lei 05-2009_Contratação Temporária Detalhes
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    Outros 879/2013 LEI MUNICIPAL Nº 879.2013 DE 22.01.2014 complemento art. 413, 413, 41... Detalhes
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    Outros 065/2012 Lei 065-2012_Altera a Lei 005-2002_Plano de Cargos e Salários da Câma... Detalhes
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    Outros 066/2012 Lei 066-2012_Altera Anexo IV da Lei 049-2010_Plano de Cargos e Salári... Detalhes
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    Outros 067/2012 Lei 067-2012_Autoriza Anistia de Multas e Juros Detalhes
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    Outros 068/2012 Lei 068-2012_Abertura de Crédito Especial_Programa Estiagem Detalhes
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    Outros 069/2012 Lei 069-2012_Cria COMDEC Detalhes
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    Outros 070/2012 Lei 070-2012_Regulamento o Incentivo Microempresa Detalhes
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    Outros 071/2012 Lei 071-2012_Abertura de Crédito Especial_COMDEC Detalhes
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    Outros 073/2012 Lei 073-2012_Desafeta Imóvel da Câmara de Vereadores Detalhes
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    Outros 075/2012 Lei 075-2012_Fixação Valores dos Subsídios_2013-2016 Detalhes
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    Outros 076/2012 Lei 076-2012_Define Obrigação de Pequeno Valor Detalhes
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    Outros 078/2012 Lei 078-2012_Reduz Temporariamente Subsídios do Executivo Detalhes
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    Outros 051/2011 Lei 051-2011_Autoriza o Poder Executivo a Contribuir com Entidades Detalhes
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    Outros 052/2011 Lei 052-2011_Altera Lei 09-2009 Detalhes
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    Outros 054/2011 Lei 054-2011_Reduz Temporariamente o Salário Detalhes
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    Outros 058/2011 Lei 058-2011_Altera Lei 02-2001_Reestrutura CMAS Detalhes
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    Outros 059/2011 Lei 059-2011_Autoriza Firmar Termo de Parceria-ICEP Detalhes
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    Outros 044/2010 Lei 044-2010_Autoriza Construção de Imóvel Residencial na Praça Hilár... Detalhes
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    Outros 048/2010 Lei 048-2010_Altera Lei 03-1995_Regime Jurídico Servidores Detalhes
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    Outros 049/2010 Lei 049-2010_Plano de Cargos e Salários do Magistério Detalhes
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    Outros 001/2009 Lei 001-2009_Altera Anexo I da Lei 05-2002_Plano de Cargos e Salários... Detalhes
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    Outros 002/2009 Lei 002-2009_Altera Lei 018-2007_Gestor FUNTAP Detalhes
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    Outros 003/2009 Lei 003-2009_Altera Lei 002-2007_Cria Coordenação de Controle Interno Detalhes
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    Outros 004/2009 Lei 004-2009_Autoriza o Executivo Firmar Convênios, Contratos e Parce... Detalhes
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    Outros 005/2009 Lei 005-2009_Lei de Contratação Temporária Detalhes
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    Outros 008/2009 Lei 008-2009_Institui a Imprensa Oficial Detalhes
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    Outros 010/2009 Lei 010-2009_Doação de Área Públicas de Habitação Detalhes
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    Outros 011/2009 Lei 011-2009_Revoga Artigo 69 da Lei 018-2007_FUNTAP Detalhes
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    Outros 012/2009 Lei 012-2009_Dispõe sobre Despesas da Câmara Detalhes
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    Outros 013/2009 Lei 013-2009_Altera Disposições da Lei 008-2005 Detalhes
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    Outros 015/2009 Lei 015-2009_Desafetação de Terreno da Câmara Detalhes
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    Outros 016/2009 Lei 016-2009_Autoriza Firmar Convênio com Associações Detalhes
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    Outros 017/2009 Lei 017-2009_Autoriza Aquisição de Imóvel Detalhes
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    Outros 019/2009 Lei 019-2009_Dispõe sobre a Guarda Municipal Detalhes
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    Outros 020/2009 Lei 020-2009_Altera o Anexo Único da Lei 20-2007_ACS Detalhes
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    Outros 021/2009 Lei 021-2009_Altera Disposições da Lei 02-2001 e 02-2003 Detalhes
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    Outros 023/2009 Lei 023-2009_Altera Disposições da Lei 12-1993_FMS Detalhes
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    Outros 024/2009 Lei 024-2009_Autoriza Subvenção a Liga Desportiva Detalhes
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    Outros 001/2008 Lei 001-2008_Autoriza a Utilização de Pagamento Eletrônico Detalhes
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    Outros 002/2008 Lei 002-2008_Abre Crédito Especial Detalhes
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    Outros 003/2008 Lei 003-2008_Autoriza o Executivo Contratar Operação de Crédito Detalhes
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    Outros 004/2008 Lei 004-2008_Autoriza o Executivo Contratar Financiamento BNDES Detalhes
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    Outros 005/2008 Lei 005-2008_Altera Lei 011-2003_Plano de Carreira do Magistério Detalhes
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    Outros 007/2008 Lei 007-2008_Altera Quadro de Vagas dos Servidores Públicos Detalhes
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    Outros 011/2008 Lei 011-2008_Fixa Subsídio de Agentes Políticos 2009-2012 Detalhes
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    Outros 008/2007 Lei 008-2007_Altera Lei 12-2005_Cargos Coordenador e Professor Detalhes
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    Outros 021/2007 Lei 021-2007_Proibe a Cobrança de Taxa de Religação de Água Detalhes
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    Outros 022/2007 Lei 022-2007_Autoriza o Executivo Contratar Financiamento-BNDES Detalhes
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    Outros 023/2007 Lei 023-2007_Autoriza o Executivo Contratar Operação de Crédtio Detalhes
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    Regimento Interno sn/2000 Regimento Interno da Câmara Municipal de Candeias Detalhes
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    414/2015 Resolução - Título de Cidadão Candeiense Nº 417 e 4182015 Detalhes
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    413/2013 Resolução - Título de Cidadão Candeiense Detalhes