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Câmara Municipal de Candeias

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Legislação Municipal

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    Projeto de Lei 003/2019 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTOJUVENEI... Detalhes
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    Projeto de Lei 004/2019 INSTITUIU, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA 09 DE... Detalhes
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    Lei Orgânica 01/2019 PROPOSTA DE EMENDA Nº 01-2019 Á LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS... Detalhes
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    Outros 1164/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1164.2019 - APLICAÇÃO DE REAJUSTES DAS RENUMERAÇÕES ... Detalhes
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    Outros 1165/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1165.2019 - PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ... Detalhes
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    Outros 1166/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1166.2019 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE PESSOAS Q... Detalhes
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    Outros 1168/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1168.2019 - CRÉDITO ADICIONAL Detalhes
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    Outros 1170/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1170.2019 - RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CON... Detalhes
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    Outros 1171/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1171.2019 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1164-2019 Detalhes
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    Outros 1172/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1172.2019 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 10%(DEZ POR... Detalhes
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    Outros 1175/2019 LEI MUNICIPAL N° 1175/2019 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS O USO ... Detalhes
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    Outros 1176/2019 LEI MUNICIPAL N° 1176/2019 ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CON... Detalhes
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    Outros 1177/2019 LEI MUNICIPAL N° 1177/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ... Detalhes
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    Outros 1178/2019 LEI MUNICIPAL N° 1178/2019 INSTITUI O GUIA DA SAÚDE PÚBLICA DE CANDEI... Detalhes
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    Outros 1182/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1182.2019 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS N... Detalhes
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    Outros 1183/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1183.2019 - DISPÕE SOBRE AS PLACAS COMEMORATIVAS DA ... Detalhes
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    Outros 1184/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1184.2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO IDOSO ... Detalhes
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    Outros 1185/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1185.2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEIA ... Detalhes
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    Código Tributário 1186/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1186.2019 - ALTERA A LEI Nº 874-2013 CÓDIGO TRIBUTÁR... Detalhes
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    Outros 1187/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1187.2019 - INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZ... Detalhes
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    Institui o Calendário Oficial 1188/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1188.2019 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICAL DE EVENTOS... Detalhes
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    Outros 1189/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1189.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A A... Detalhes
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    Outros 1190/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1190.2019 - DISPÓE SOBRE O PROGRAMA CIDADANIA NAS ES... Detalhes
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    Institui o Calendário Oficial 1217/2019 LEI MUNICIPAL N° 1217.2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, O DIA M... Detalhes
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    Outros 1223/2019 LEI MUNICIPAL N° 1223/2019 - ALTERA O ANEXO X, A TABELA DE RECEITA N°... Detalhes
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    Outros 1234/2019 LEI MUNICIPAL N° 1234/2019 - INSTITUI CAMPANHA DO CHECK-UP GERAL NO M... Detalhes
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    Outros 1241/2019 LEI MUNICIPAL N° 1241/2019 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVE... Detalhes
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    Outros 1248/2019 LEI MUNICIPAL N° 1248/2019 - INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL VER MELHOR Detalhes
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    Outros 1250/2019 LEI MUNICIPAL N° 1250.2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NITE... Detalhes
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    Outros 008/2018 PROJETO DE LEI Nº 008-2018 REGULAMENTAÇÃO DO TAXI PARTE II Detalhes
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    Outros 008/2018 PROJETO DE LEI Nº 008-2018 REGULAMENTAÇÃO DO TAXI PARTE I Detalhes
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