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Câmara Municipal de Candeias

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Candeias



Legislação Municipal


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Foram encontrados 539 resultados das pesquisas.

Leis: 431

Leis complementares: 3

Decretos: 33

Resoluções: 39

Portaria: 10

Projeto de Lei: 23

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2022 1364/2022 Lei Municipal 1.364/2022 - Aprova o Poder Executivo do Município de Candeias/BA, o Plano Municipal de Turismo, como um instrumento integrado e norteador para o desenvolvimento do... Download
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Leis Outros 2022 1363/2022 Lei Municipal n° 1.363/2022 - Fixa o piso salarial para os cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional nº 124/2... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2022 1357/2022 LDO - Lei Municipal N° 1357-2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2022 1355/2022 Lei Municipal N° 1355-2022 - Institui a Campanha Setembro Amarelo no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Candeias Download
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Leis Outros 2022 1354/2022 Lei Municipal N° 1354-2022 - Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Distrito de Menino Jesus, neste município de Candeias e dá outras providências Download
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Leis Outros 2022 1353/2022 Lei Municipal N° 1353-2022 - Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Candeias-Ba Download
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Leis Outros 2022 1352/2022 Lei Municipal N° 1352-2022 - Institui a Campanha "Coração Saudável" e da outras providências Download
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Leis Outros 2022 1351/2022 Lei Municipal N° 1351-2022 - Institui no Calendário Oficial do Município de Candeias, o Dia Municipal de Conscientização e Combate aos Maus-tratos de Abandono de Animais, a ser pr... Download
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Leis Outros 2022 1350/2022 Lei Municipal N° 1.350-2022 - Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde, mediante nova adequação a política remuneratória... Download
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Leis Outros 2022 1349/2022 Lei Municipal N° 1.349-2022 - Fixa o piso salarial para os professores do magistério público municipal da educação básica para o exercício de 2022 Download
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Leis Outros 2022 1347/2022 Lei Municipal N° 1.347-2022 - Institui o Programa Candeias Mais Atletas, na modalidade bolsa atleta e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 1346/2022 LEI MUNICIPAL Nº 1.346/2022 - “Dispõe sobre a Concessão de Benefício municipal ao Pescador Profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, durante o período de... Download
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Leis Outros 2022 1345/2022 Lei Municipal N° 1345-2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados (insensíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes. Download
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Leis Outros 2022 1344/2022 Lei Municipal n.º 1.344/2022 de 03 de Maio de 2022 - Concede reajuste salarial aos Servidores Estatutários do Poder Executivo do município de Candeias e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 1343/2022 Lei Municipal nº 1.343/2022 de 12 de Abril de 2022 - Altera o Anexo II – Plano de Lotação do Pessoal Efetivo da Lei Municipal nº 673/2007 e o Anexo I e II e cria o Anexo III, IV... Download
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Leis Outros 2022 1341/2022 Lei N° 1341/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 236.160,00 (Duzentos e trinta e seis mil, cento e sessenta reais) e d... Download
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Leis Outros 2022 1340/2022 Lei Municipal N° 1.340/2022 - Institui o Sistema Único de Assistência Social de Candeias com a finalidade de garantir o acesso aos direitos socioassistenciais previstos em Lei, te... Download
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Leis Outros 2021 1339/2021 Lei Municipal N° 1339/2021 - Dispõe sobre a desafetação e a doação condicional da área pública municipal que menciona, revoga a lei municipal n° 1.254 de 12 de dezembro de 2019 Download
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Leis Outros 2021 1338/2021 Lei Municipal N° 1.338/2021 - Dispo~e sobre a Instituic¸a~o (ou reformulac¸a~o) do conselho municipal de desenvolvimento sustenta´vel - CMDS e da´ outras provide^ncias. Download
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Leis Outros 2021 1337/2021 Lei Municipal Nº 1.337/2021 - Dispõe sobre normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no município de Candeias/BA, nos termos da... Download
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Leis Outros 2021 1336/2021 Lei Municipal N° 1.336/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Cre´dito adicional especial no valor de R$ 683.000,00 (Seiscentos e oitenta e tre^s mil reais) e da´ out... Download
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Leis Outros 2021 1335/2021 Lei Municipal N° 1.335/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Cre´dito Adicional Especial no valor de R$ 2.910.000,00 (Dois Milho~es Novecentos e Dez Mil Reais) e da´... Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 1334/2021 Lei Municipal N° 1334/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munici´pio de Candeias para o exerci´cio de 2022 e da´ outras provide^ncias Download
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Leis Outros 2021 1333/2021 Lei Municipal N° 1333/2021 - Institui o Plano Plurial da Admistração Pública Municipal para o período de 2022/2025 e da outras providências.pdf Download
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Leis Outros 2021 1332/2021 Lei Municipal n° 1332/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da língua de sinais (libras) ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências ... Download
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Leis Outros 2021 1331/2021 Lei Municipal N° 1331/2021 - Dispõe sobre a alteração do largo do Mata Cavalo que liga os Bairros da Paz, Urbis II e Areia, neste município de Candeias para largo Manoel Ribeiro d... Download
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Leis Outros 2021 1330/2021 Lei Municipal n° 1330/2021 - Dispõe sobre o uso da linguagem brasileira de sinais em veiculação de propaganda oficial da Prefeitura de Candeias-Ba Download
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Leis Outros 2021 1328/2021 Lei Municipal N° 1.328/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Constituir a Companhia Docas de Candeias - CDC e da´ outras provide^ncias. Download
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Leis Outros 2021 1327/2021 Lei Municipal N° 1327/2021 - Revoga os 3. e 4. do Art. 4° da Lei Municipal N° 1.162/2018, de 13 de dezembro de 2018 que dispo~e sobre a criac¸a~o da guarda municipal de candeias Download
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Leis Outros 2021 1326/2021 Lei Municipal N° 1.326/2021 - Dispo~e sobre a alterac¸a~o da Lei Municipal n° 1.010/2017 de 08 de junho de 2017 a Criac¸a~o do Conselho Municipal da Juventude, Confere^ncia Munici... Download
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Leis Outros 2021 1325/2021 Lei Municipal N° 1.325/2021 - Altera o para´grafo u´nico do Artigo 1° da Lei Municipal N° 892/2014 de 28 de Julho de 2014 que cria e institui o conselho municipal de promoc¸a~o da... Download
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Leis Outros 2021 1324/2021 Lei Municipal N° 1.324/2021 - Institui no Calenda´rio Oficial do Munici´pio de Candeias a Semana Municipal de Orientac¸a~o Vocacional. Download
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Leis Outros 2021 1322/2021 Lei Municipal N° 1.322/2021 - Dispo~e sobre a criac¸a~o do Dia Municipal dos Direitos Humanos do Policial e Bombeiro Milita em Candeias Bahia e da´ outras provide^ncias. Download
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Leis Outros 2021 1321/2021 Lei Municipal N° 1.321/2021 - Dispo~e sobre a obrigatoriedade da construc¸a~o de sanita´rios pu´blicos nos estabelecimentos que menciona e da´ outras provide^ncias no munici´pio d... Download
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Leis Outros 2021 1320/2021 LEI MUNICIPAL N° 1320-2021 - INSTITUI O PROGRAMA DESENVOLVE CANDEIAS - PDC, QUE VISA ADOÇÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS PARA PROMOVER GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA, MEDIANTE ... Download
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Leis Outros 2021 1319/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.319-2021 - DENOMINA A RUA SANTA TEREZINHA, QUADRA I, LOTE 41, EM RUA NELSON REIS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 1318/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.318-2021 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO À PRO... Download
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Leis Outros 2021 1317/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.317-2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NA CIDADE DE CANDEIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 1316/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.316-2021 - INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 1315/2021 LEI MUNCIPAL N° 1315-2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA PRAÇA BARTOLOMEU PEREIRA GUEDES LOCALIZADA NO BAIRRO DA URBIS I, COMO QUADRA DE ESPORTES ELINELSON CO... Download
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Leis Outros 2021 1314/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.314-2021 - INSTITUI O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE GUARDA PATRIMONIAL E GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 1313/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.313-2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, COM O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS DURANTE ... Download
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Leis Outros 2021 1312/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.312-2021 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2ª DA LEI MUNICIPAL N° 1.246, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA QUERER BEM NO MUNICÍPIO DE CA... Download
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Leis Outros 2021 1311/2021 LEI MUNICIPAL N° 1311-2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 625.533,57 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINT... Download
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Leis Outros 2021 1310/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.310-2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER DE CANDEIAS, NOME DOS CAMPOS E QUADRAS, PRAÇAS DO COMPLEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 1309/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.309-2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA URBIS I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 1308/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.308-2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO RIO DO CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 1307/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.307-2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO POSTO SANCA-PAULO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 1306/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.306-2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POSTO SANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 1305/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.305-2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO MÉDICO 24 HORAS, DR. AMÂNCIO ALVES DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2021 1304/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.304-2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Download
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Leis Outros 2021 1303/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.303-2021 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTs 2° E 3° DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CANDEIAS/BAHIA, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL N° 890, DE 28 DE JULHO DE 201... Download
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Leis Outros 2021 1302/2021 LEI MUNICIPAL N° 1302-2021 - INSTITUI O "MAPA DO EMPREENDEDOR INFORMAL'' NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS Download
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Leis Outros 2021 1301/2021 LEI MUNICIPAL N° 1301-2021 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.161-2021, PROMULGADA EM 18 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 1300/2021 LEI MUNICIPAL N° 1300/2021 - "DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE CANAIS DE DENÚNCIA DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 1299/2021 LEI MUNICIPAL N° 1299-2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2021 1297/2021 LEI MUNICIPAL N° 1297-2021 - "CLASSIFICA DE INTERESSE PÚBLICO E SERVIÇO ESSENCIAL NA ÁREA DE SAÚDE O COMÉRCIO DE ÓTICA PARA PERMITIR A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DESSE COMÉRCIO NO Â... Download
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Leis Outros 2021 1296/2021 LEI MUNICIPAL N° 1296-2021 - "INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA, NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS COM O OBJETIVO DE ENCAMINHAR DIRETAMENTE À REDISÊNCIA DAS PESSOAS IDOSAS, COM DEFIC... Download
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Leis Outros 2021 1295/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1295-2021 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ACESSO AOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE E PELO ... Download
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Leis Outros 2021 1294/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1294-2021- "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.545.711,00 (SEIS MILHÕES QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E ... Download
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Leis Outros 2021 1294/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1294-2021- "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.545.711,00 (SEIS MILHÕES QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E ... Download
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Leis Outros 2021 1293/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1293-2021 - INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ATRAVÉS DO APLICATIVO GRATUITO "WHATSAPP DA PENHA" - NO MUNICIPIO DE ... Download
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Leis Outros 2021 1291/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1291/2021 O PROGRAMA OPORTUNIZAR NO MUNICIPIO DE CANDEIAS-BA PARA A CONTRATAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 1290/2021 LEI MUNICIPAL N° 1290/2021 INSTITUI O ÍNDICE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA (IMEI) NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO Download
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Leis Outros 2021 1289/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1289-2021 DENOMINA TERMINAL RODOVIÁRIO DE CANDEIAS - ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES A RODOVIÁRIA DA CIDADE DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA Download
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Leis Outros 2021 1288/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1288-2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA A SER COMEMORADO EM 1º DE OUTUBRO E DÁ OUTR... Download
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Leis Outros 2021 1287/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1287-2021 RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSESNCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES... Download
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Leis Outros 2021 1286/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1286-2021 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DIVIDAS TRIBUTARIAS E PREÇOS PUBLICOS REGULARIZE CANDEIAS COM FINALIDADE DE VIABILIZAR CONDIÇÕES EXCEPCIONAIS DE... Download
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Leis Outros 2021 1284/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1284-2021 - CONCEDE A ISENÇÃO E REMISSÃO DO PREÇO PÚBLICO PREVISTO NO DECRETO N° 43 DE 26 DE JUNHO DE 2018. Download
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Leis Outros 2021 1283/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1283-2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$: 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Download
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Leis Outros 2021 1282/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1282-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$: 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2021 1281/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1281-2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO DE CREDITOS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 1280/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1280-2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.118/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 1279/2021 LEI MUNICIPAL Nº 1279-2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N°894-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 1273/2021 Lei Municipal N° 1273/2021 Dispõe sobre a Disponibilização de Profissionais de Psicologia após a Pandemia de Covid-19 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1272/2021 Lei Municipal N°1272/2021 - Institui o programa de incentivo e desconto no IPTU denominando IPTU VERDE no município de Candeias e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 1271/2021 Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou cobertura que oculte a face ou impeça sua identificação em qualquer estabelecimento público o... Download
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Leis Outros 2021 1265/2021 CONCEDE DE MANEIRA EXCEPLCIONAL DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) A TAXA DE LICENÇA PARA EXPOSIÇÃO DE PUBLICIDADE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E EM LOCAIS EXPOSTOS AO PÚBLI... Download
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Leis Outros 2020 1261/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO FISCAL - REFIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2020 1260/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDA EXCEPCIONAL, INSTITUINDO O BENEFICIO EVENTUAL MUNICIPAL - BEM Download
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Leis Outros 2020 1259/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDA EXCEPCIONAL PARA AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS, POR DECRETO, DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE CORRENTE AO CORONAVÍ... Download
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Leis Outros 2020 1258/2020 CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2020 1257/2020 ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIAS LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA EM CANDEIAS-BAHIA Download
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Leis Outros 2020 1255/2020 LEI MUNICIPAL N° 1255.2020 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2019 1254/2019 LEI MUNICIPAL N° 1254.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS-BA, A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO A RUA SÃO JOÃO N° 197, ONDE FUNCIONA A ESCOLA EST... Download
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Leis Outros 2019 1253/2019 CRIA, EXTINGUE E CORRELACIONA CARGOS NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2019 1252/2019 LEI MUNICIPAL N° 1252.2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSEG - CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA DA CIDADE DE CANDEIAS Download
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Leis Outros 2019 1251/2019 LEI MUNICIPAL N° 1251/2019 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS Download
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Leis Outros 2019 1250/2019 LEI MUNICIPAL N° 1250.2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NITERÓI, BAIRRO DA PITANGA QUE PASSARÁ A SER CHAMADA DE JOSÉ ADAILTON DE JESUS (ZEQUINHA) Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 1249/2019 Lei Orçamentária Anual 2020 Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 1249/2019 Lei Orçamentária Anual 2020 Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 1249/2019 Lei Orçamentária Anual 2020 Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2019 1249/2019 Lei Orçamentária Anual 2020 Download
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Leis Outros 2019 1248/2019 LEI MUNICIPAL N° 1248/2019 - INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL VER MELHOR Download
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Leis Outros 2019 1247/2019 LEI MUNICIPAL N° 1247.2019 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM CANDEIAS-BA Download
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Leis Outros 2019 1246/2019 LEI MUNICIPAL N° 1246.2019 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA QUERER BEM, NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO Download
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Leis Outros 2019 1245/2019 LEI MUNICIPAL N° 1245/ 2019 - INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL BEBÊ FELIZ, NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS Download
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Leis Outros 2019 1244/2019 LEI MUNICIPAL N° 1244/2019 - INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL CONSTRUINDO UM SONHO Download
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Leis Outros 2019 1243/2019 LEI MUNICIPAL N° 1243/2019 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAPELÃO NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS Download
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Leis Outros 2019 1242/2019 LEI MUNICIPAL N° 1242/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 321.1990 Download
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Leis Outros 2019 1241/2019 LEI MUNICIPAL N° 1241/2019 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORES PÚBLICOS Download
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Leis Outros 2019 1239/2019 LEI MUNICIPAL N° 1239/2019 - AUTORIZA A PREFEITURA A INSTITUIR O PROGRAMA NOSSA PRAÇA, TENDO O OBJETIVO DE MANTER A CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM EMPR... Download
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Leis Outros 2019 1238/2019 LEI MUNICIPAL N° 1238/2019 - INSTITUI O CURSO OBRIGATÓRIO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DA CIDADE DE CANDEIAS Download
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Leis Outros 2019 1235/2019 LEI MUNICIPAL N° 1235/2019 - INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE COM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS Download
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Leis Outros 2019 1234/2019 LEI MUNICIPAL N° 1234/2019 - INSTITUI CAMPANHA DO CHECK-UP GERAL NO MUNICIPIO DE CANDEIAS Download
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Leis Outros 2019 1233/2019 LEI MUNICIPAL N° 1233/2019 - DISPÕE SOBRA A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) Download
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Leis Outros 2019 1232/2019 LEI MUNICIPAL N° 1232/2019 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2019 1231/2019 LEI MUNICIPAL N° 1231/2019 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2019 1230/2019 LEI MUNICIPAL N° 1230/2019 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2019 1229/2019 LEI MUNICIPAL N° 1229/2019 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE CANDEIAS Download
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Leis Outros 2019 1228/2019 LEI MUNICIPAL N° 1228.2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE DE NATUREZA ASSISTENCIAL QUE INDICA Download
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Leis Outros 2019 1227/2019 LEI MUNICIPAL N° 1227/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA JURÍDICA Download
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Leis Outros 2019 1226/2019 LEI MUNICIPAL N° 1226.2019 - INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS-BA, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR Download
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Leis Outros 2019 1225/2019 LEI MUNICIPAL N° 1225/2019 ALTERA O ART.7°, INCISO III DA LEI MUNICIPAL N°750.2009 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CONSTRUTOR DO FUTURO NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS Download
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Leis Outros 2019 1224/2019 LEI MUNICIPAL N° 1224/2019 DENOMINA DE EDITE PEREIRA DA CRUZ, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - USB, A SER IMPLANTADA NA AVENIDA LEANDRO VIEIRA CONCEIÇÃO, SEM NÚMERO, NA COMUNIDADE DA P... Download
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Leis Outros 2019 1223/2019 LEI MUNICIPAL N° 1223/2019 - ALTERA O ANEXO X, A TABELA DE RECEITA N° IX, TABELA D- INDUSTRIAL DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - DA LEI N° ... Download
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Leis Outros 2019 1222/2019 LEI MUNICIPAL N° 1222/2019 - PRORROGA O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO - REFIS Download
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Leis Outros 2019 1221/2019 LEI MUNICIPAL N° 1221/2019 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2019 1220/2019 LEI MUNICIPAL N° 1220/2019 - CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTAS NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS Download
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Leis Institui o Calendário Oficial 2019 1217/2019 LEI MUNICIPAL N° 1217.2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANDEIAS, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMALGIA Download
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Leis Outros 2019 1216/2019 LEI MUNICIPAL N° 1216.2019 QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS Download
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Leis Outros 2019 1215/2019 LEI MUNICIPAL N° 1214.2019 ALTERA O ART Q DA LEI N° 1110.2019 DO MUNICIPIO DE CANDEIAS Download
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Leis Outros 2019 1213/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE 119.000 Download
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Leis Outros 2019 1211/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E APOIO A ALUNOS COM DISLEXIA E TDAH NA REDE MUNICIPAL Download
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Leis Outros 2019 1210/2019 LEI MUNICIPAL N° 1210. 2019 INSTITUI NO MUNICPIO A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS Download
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Leis Outros 2019 1209/2019 LEI MUNICIPAL N° 1209.2019 - CRÉDITO ADCIONAL Download
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Leis Outros 2019 1208/2019 LEI MUNICIPAL N°1208.2019 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2019 1207/2019 LEI MUNICIPAL N° 1207.2019 QUE REVOGA A LEI N° 1189.2019 DE 30 DE MAIO DE 2019 Download
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Leis Outros 2019 1206/2019 LEI MUNICIPAL N° 1206.2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REMANEJAMENTO DE SALDOS Download
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Leis Outros 2019 1205/2019 LEI MUNICIPAL N° 1.205/2019 - CONCEDE ANISTIA DE MULTA DE MORA E JUROS PDF Download
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Leis Outros 2019 1204/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1204.2019 - DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E PENALIDADES NOS CASOS DE ANIMAIS DE Download
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Leis Outros 2019 1200/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1200.2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Download
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Leis Outros 2019 1199/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1199.2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Download
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Leis Outros 2019 1198/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1198.2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AS DROG Download
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Leis Outros 2019 1197/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1197.2019 - ALTERA OS INCISOS I E III DO ARTIGO 8 BEM COMO ALÍNEA a DO ARTIGO 13 Download
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Leis Outros 2019 1196/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1196.2019 - CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA Download
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Leis Outros 2019 1195/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1195.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Download
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Leis Outros 2019 1194/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1194.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO FISCAL PARTE 1 Download
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Leis Outros 2019 1194/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1194.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO FISCAL PARTE 2 Download
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Leis Outros 2019 1194/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1194.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO FISCAL PARTE 3 Download
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Leis Outros 2019 1194/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1194.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REMANEJAMENTO FISCAL PARTE 4 Download
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Leis Outros 2019 1193/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1193.2019 - PRORROGA O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO FISCAL - REFIS NA FORMA QUE INDI Download
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Leis Outros 2019 1192/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1192.2019 - DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS Download
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Leis Outros 2019 1191/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1191.2019 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS DA LÍNGUA B Download
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Leis Outros 2019 1189/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1189.2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRI CRÉDITO ESPECIAL Download
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Leis Institui o Calendário Oficial 2019 1188/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1188.2019 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA 09 DE LEI MUNICIPAL Nª 1188.2019 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO,... Download
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Leis Outros 2019 1187/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1187.2019 - INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTO Download
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Leis Código Tributário 2019 1186/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1186.2019 - ALTERA A LEI Nº 874-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE Download
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Leis Outros 2019 1185/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1185.2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEIA CONSULTA, QUE AUTORIZA O PODER Download
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Leis Outros 2019 1184/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1184.2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO IDOSO É PRIORIDADE. QUE DETERMINA NA Download
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Leis Outros 2019 1183/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1183.2019 - DISPÕE SOBRE AS PLACAS COMEMORATIVAS DA INAUGARAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS Download
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Leis Outros 2019 1182/2019 LEI MUNICIPAL Nª 1182.2019 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍO Download
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Leis Outros 2019 1181/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1181.2019 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2019 1180/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1180.2019 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2019 1179/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1179.2019- CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2019 1177/2019 LEI MUNICIPAL N° 1177/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APAAC DESTE MUNICÍPIO. Download
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Leis Outros 2019 1176/2019 LEI MUNICIPAL N° 1176/2019 ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES PARA PACIENTES IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PREVIAMENTE CA... Download
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Leis Outros 2019 1172/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1172.2019 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 10%(DEZ PORCENTO), AOS SERVIDORES EFETIVOS Download
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Leis Outros 2019 1171/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1171.2019 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1164-2019 Download
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Leis Outros 2019 1170/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1170.2019 - RATIFICA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTE Download
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Leis Outros 2019 1169/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1169.2019 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2019 1166/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1166.2019 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA Download
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Leis Outros 2019 1165/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1165.2019 - PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E OS AGENTES COMUNITÁR Download
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Leis Outros 2019 1164/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1164.2019 - APLICAÇÃO DE REAJUSTES DAS RENUMERAÇÕES DOS CARGOS DE COMISSÃO DA CÂMAR Download
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Leis Projeto de Lei 2019 004/2019 INSTITUIU, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA 09 DE JUNHO COMO O "DIA MUNICIPAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL (FJU)". Download
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Leis Projeto de Lei 2019 003/2019 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTOJUVENEIL, ASER REALIZADA DO DIA 08 A 14 DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Lei Orgânica 2019 01/2019 PROPOSTA DE EMENDA Nº 01-2019 Á LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS-BA Download
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Leis Outros 2018 1162/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1162.2018 - CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Download
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Leis Outros 2018 1160/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1160.2018 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2018 1159/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1159.2018 - ALTERA O VALOR DAS RENUMERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS Download
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Leis Outros 2018 1158/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1158.2018 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CANDEIAS Download
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Leis Outros 2018 1157/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1157.2018 - PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO Download
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Leis Outros 2018 1153/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1153.2018 - LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Download
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Leis Outros 2018 1152/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1152.2018 - ORDENAÇÃO DE DESPESAS Download
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Leis Outros 2018 1151/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1151.2018 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO Download
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Leis Outros 2018 1134/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1134.2018 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2018 1133/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1133.2018 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2018 1132/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1132.2018 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2018 1131/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1131.2018 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2018 1121/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1121.2018 - REAJUSTE SALARIAL Download
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Leis Outros 2018 1120/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1120.2018 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2018 1115/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1115.2018 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2018 1079/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1079.2018 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2018 1078/2018 LEI MUNICIPAL Nº 1078.2018 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2018 868/2018 Lei Municipal N° 868-2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cartazes nas academias de ginásticas e centro esportivos advertindo sobre o uso de anabolizantes e adota outras provi... Download
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Leis Outros 2018 078/2018 PROJETO DE LEI Nº 078-2018 - RENUMERAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS Download
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Leis Projeto de Lei 2018 069/2018 PROJETO DE LEI Nº 069-2018 Download
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Leis Projeto de Lei 2018 068/2018 PROJETO DE LEI Nº 068-2018 Download
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Leis Projeto de Lei 2018 039/2018 PROJETO DE LEI Nº 039-2018 Download
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Leis Outros 2018 038/2018 PROJETO DE LEI Nº 038-2018 Download
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Leis Projeto de Lei 2018 037/2018 PROJETO DE LEI Nº 037-2018 Download
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Leis Projeto de Lei 2018 032/2018 PROJETO DE LEI Nº 032-2018 Download
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Leis Outros 2018 026/2018 PROJETO DE LEI Nº 026-2018 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Leis Outros 2018 016/2018 PROJETO DE LEI Nº 016-2018 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL Download
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Leis Outros 2018 013/2018 PROJETO DE LEI Nº 13-2018 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Download
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Leis Outros 2018 008/2018 PROJETO DE LEI Nº 008-2018 REGULAMENTAÇÃO DO TAXI PARTE II Download
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Leis Outros 2018 008/2018 PROJETO DE LEI Nº 008-2018 REGULAMENTAÇÃO DO TAXI PARTE I Download
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Leis Outros 2017 1075/2017 Lei Municipal N° 1075 2017 - CALENDÁRIO CULTURAL Download
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Leis Outros 2017 1074/2017 Lei Municipal N° 1074 2017 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM Download
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Leis Outros 2017 1073/2017 Lei Municipal N° 1073 2017 - ALTERA A LEI 874-13 Download
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Leis Outros 2017 1072/2017 Lei Municipal N° 1072 2017 - PROGRAMA REGULARIZA CANDEIAS Download
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Leis Outros 2017 1071/2017 Lei Municipal N° 1071 2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 175-75 Download
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Leis Outros 2017 1070/2017 Lei Municipal N° 1070 2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 175-75 Download
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Leis Outros 2017 1069/2017 Lei Municipal N° 1069 2017 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA WANDERLEY ARAÚJO PINHO Download
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Leis Outros 2017 1068/2017 Lei Municipal N° 1068 2017 - 13º SALÁRIO SECRETÁRIOS, VEREADORES, PREFEITO Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2017 1067/2017 LEI 1067 2017 - LOA 2018 Download
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Leis Outros 2017 1066/2017 Lei Municipal N° 1066 2017 - EMISSÃO DE CARTEIRINHA DE ESTUDANTE DE CANDEIAS Download
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Leis Outros 2017 1065/2017 Lei Municipal N° 1065 2017 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS Download
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Leis Outros 2017 1063/2017 LEI 1063 2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA PETECABA Download
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Leis Outros 2017 1062/2017 LEI 1062 2017 - REGULAMENTA E DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROF. DALILA BAPTISTA Download
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Leis Outros 2017 1061/2017 LEI 1061 2017 - PRORROGA O PROGRAMA DE REGULARIDADE FISCAL Download
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Leis Outros 2017 1060/2017 LEI 1060 2017 - REALIZAÇÃO DE TURISMO PEDAGÓGICO Download
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Leis Outros 2017 1059/2017 LEI 1059 2017 - CUIDADOS COM TERRENOS EM DESUSO Download
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Leis Outros 2017 1058/2017 LEI 1058 2017 - CRIAÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA , CÍVICA E CULTURAL Download
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Leis Outros 2017 1057/2017 LEI 1057 2017 - REGULAMENTAÇÃO DOS PONTOS DE TAXI Download
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Leis Outros 2017 1056/2017 LEI 1056 2017 - DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA Download
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Leis Outros 2017 1055/2017 LEI 1055 2017 - NOTIFICAÇÃO DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA POR MENORES AO CONSELHO TUTELAR Download
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Leis Outros 2017 1054/2017 LEI 1054 2017 - PROGRAMA ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL Download
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Leis Outros 2017 1053/2017 LEI 1053 2017 - CAMPANHA DE CONSCIENCIALIZAÇÃO SOBRE O VANDALISMO AO PATRIMÓNIO PÚBLICO Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2017 1052/2017 LEI 1052 2017 - ACRESCENTA AO CALENDÁRIO O ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE MENINO JESUS Download
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Leis Outros 2017 1051/2017 LEI 1051 2017 - CADASTRO ÚNICO PARA DOADORES DE SANGUE Download
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Leis Outros 2017 1050/2017 LEI 1050 2017 - NEPOTISMO Download
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Leis Outros 2017 1049/2017 LEI 1049 2017 - CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SEGURANÇA PÚBLICA Download
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Leis Outros 2017 1048/2017 LEI 1048 2017 - CRIA O MÊS JUNHO BRANCO Download
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Leis Outros 2017 1047/2017 LEI 1047 2017 - POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Download
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Leis Outros 2017 1046/2017 LEI 1046 2017 - OBRIGATORIEDADE DE INSERIR PLACAS E ADESIVOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO Download
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Leis Outros 2017 1045/2017 LEI 1045 2017 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO DO SARANDI Download
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Leis Outros 2017 1044/2017 LEI 1044 2017 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Download
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Leis Outros 2017 1043/2017 LEI 1043 2017 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Download
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Leis Outros 2017 1041/2017 LEI 1042 2017 - CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Download
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Leis Outros 2017 1041/2017 LEI 1041 2017 - ALTERA A LEI 501-01 Download
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Leis Outros 2017 1040/2017 LEI 1040 2017 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Download
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Leis Outros 2017 1039/2017 LEI 1039 2017 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Download
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Leis Outros 2017 1038/2017 LEI 1038 2017 - PROGRAMA DE REGULARIDADE FISCAL - REFIS Download
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Leis Outros 2017 1037/2017 LEI 1037 2017 - AUTORIZA A CONCEDER A REMISSÃO DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA E LIMITAR O VALOR PARA EXECUÇÃO FISCAL Download
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Leis Outros 2017 1036/2017 LEI 1036 2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO Download
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Leis Outros 2017 1030/2017 LEI-1030-2017 Download
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Leis Outros 2017 1029/2017 LEI-1029-2017 Download
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Leis Outros 2017 1028/2017 LEI-1028-2017 Download
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Leis Outros 2017 992/2017 Os Servidores Públicos Efetivos do Poder Executivo do Município de Candeias, terão o valor dos seus vencimentos básicos(VB) Download
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Leis Outros 2017 991/2017 Fica autorizado o ingresso do Município de Candeias-Ba., no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, nos termos do Contrato de Consórcio Público em anexo. Download
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Leis Outros 2017 990/2017 Os Profissionais do Magistério que integram o quadro de Servidores Públicos do Município de Candeias terão o valor dos seus vencimentos básicos reajustados obedecendo aos critério... Download
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Leis Outros 2017 989/2017 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor global de R$ 102.777,17(Cento e dois mil setecentos e setenta e sete reais e dezessete centa... Download
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Leis Outros 2017 988/2017 Os servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo do Município de Candeias, terão seus vencimentos básicos reajustados em 10%(dez por cento). Download
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Leis Outros 2017 987/2017 Os Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Candeias que integram o quadro da categoria de Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, terão o valor dos vencimentos bási... Download
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Leis Outros 2017 986/2017 Os Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Candeias terão o valor dos seus vencimentos básicos(VB) Download
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Leis Outros 2017 985/2017 Fica alterada a Lei Municipal nº 175, 01 de dezembro de 1975, nos seus artigos, alíneas e incisos, a saber: Download
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Leis Outros 2017 984/2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, Download
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Leis Projeto de Lei 2017 005/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO OBREIRO CRSITÃO". Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2016 983/2016 LOA - Lei Municipal N° 983-2016 - Estima a receita fixa a despesa do município de candeias para o exercício financeiro de 2017 Download
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Leis Outros 2016 981/2016 Lei Municipal N° 981-2016 - Institui a semana municipal de combate e prevenção ao câncer de mama Download
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Leis Outros 2016 980/2016 Lei Municipal N° 980-2016 - Dispõe sobre a denominação da praça poliesportiva do conjunto santa cruz, bairro do malembá que passa a denominar de praça Deputado Mário Lima. Download
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Leis Outros 2016 979/2016 Lei Municipal N° 979-2016 - Declara a utilidade pública municipal a associação de moradores do conjunto habitacional candeias II, loteamento boas esperança e Camboaci (Amburibs II) Download
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Leis Outros 2016 978/2016 Lei Municipal N° 978-2016 - Congela a remuneração por subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de candeias para o mandato subsequente - 2017 a 2020 Download
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Leis Outros 2016 977/2016 Lei Municipal N° 977-2016 - Fixa o subsídio dos vereadores do município de candeias para a 15° legislatura municipal de 2017 - 2020 Download
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Leis Outros 2016 976/2016 Lei Municipal N° 976-2016 Download
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Leis Outros 2016 975/2016 Lei Municipal N° 975-2016 Download
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Leis Outros 2016 974/2016 Lei Municipal N° 974-2016 - Dispõe sobre a denominação do viaduto da nova brasília sobre a ba-522 que levará o nome de sr. aliomar da silva vaz Download
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Leis Outros 2016 973/2016 Lei Municipal N° 973-2016 - Altera dispositivo da lei municipal n° 607 de 30 de junho de 2005 Download
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Leis Outros 2016 972/2016 Lei Municipal N° 972-2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da secretaria municipal de serviços públicos e as empresas que venham prestar serviços de coleta de lixo a destruir os ... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2016 971/2016 LDO - Lei Municipal N° 971-2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2017 Download
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Leis Outros 2016 970/2016 Lei Municipal N° 970-2016 - Autoriza o Município de Candeias a subscrever o protocolo de intenções a ser firmado com o estado da bahia, através da secretaria de saúde do estado Download
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Leis Outros 2016 969/2016 Lei Municipal N° 969-2016 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente estabelece normas gerais para o funcionamento do conselho tut... Download
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Leis Outros 2016 968/2016 Lei Municipal N° 968-2016 - Institui a concessão de incentivos fiscais e de estímulos econômicos para a implantação do projeto náutilus e projeto orion no porto de aratu pela empr... Download
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Leis Outros 2016 967/2016 Lei Municipal N° 967-2016 - Autoriza o município de candeias a realizar a cessão dos direitos creditórios de precatório judicial Download
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Leis Outros 2016 966/2016 Lei Municipal N° 966-2016 - Ratifica o protocolo de intenções celebrado pelos municípios Download
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Leis Outros 2016 965/2016 Lei Municipal N° 965-2016 - Considera de utilidade pública a sociedade de tropeção a criança e ao adolescente de candeias Download
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Leis Outros 2016 964/2016 Lei Municipal N° 964-2016 - Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2° da lei municipal n° 688-2007 de 09 de julho de 2007 Download
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Leis Outros 2016 963/2016 Lei Municipal N° 963-2016 - Estabelece normas para coibir a atividade econômica que consiste no transporte clandestino ou irregular de passageiros no município de candeias Download
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Leis Outros 2016 962/2016 Lei Municipal N° 962-2016 - Altera dispositivo da lei municipal n° 783-2010 de 28 de dezembro de 2010, alterada pela lei municipal n° 911-2015, 23 de Janeiro de 2015 Download
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Leis Outros 2016 961/2016 Lei Municipal N° 961-2016 - Altera dispositivo da Lei Municipal N° 907-2014 de 30 de dezembro de 2014 Download
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Leis Outros 2016 960/2016 Lei Municipal N° 960-2016 - Concede reajuste salarial aos servidores efetivos da câmara municipal de candeias Download
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Leis Outros 2016 959/2016 Lei Municipal N° 959-2016 - Altera a Lei N° 321 de 25 de setembro de 1990 Download
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Leis Outros 2016 958/2016 Lei Municipal N° 958-2016 - Dispõe sobre a extinção símbolos de cargos em comissão nos órgãos da prefeitura municipal de candeias, concede reajuste salarial Download
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Leis Outros 2016 957/2016 Lei Municipal N° 957-2016 - Concede reajuste salarial dos servidores públicos do poder executivo no município de candeias Download
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Leis Outros 2016 956/2016 Lei Municipal N° 956-2016 - Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino fundamental e educação básica nos índices que indica Download
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Leis Outros 2015 904/2015 LEI MUNICIPAL Nº 904.2014 Orçamento de 2015 Download
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Leis Outros 2014 908/2014 LEI MUNICIPAL Nº 908.2014 Download
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Leis Outros 2014 905/2014 LEI MUNICIPAL Nº 905.2014 Download
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Leis Outros 2014 901/2014 LEI MUNICIPAL Nº 901.2014. Ver. Val e Rosana Download
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Leis Outros 2014 900/2014 LEI MUNICIPAL Nº 900.2014. Ver. Rosana Silva Download
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Leis Outros 2014 898/2014 LEI MUNICIPAL Nº 898.2014 - Alteração Calendário Festas Download
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Leis Outros 2014 894/2014 LEI MUNICIPAL Nº 894.2014 - Doação terra SENAI Download
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Leis Outros 2014 892/2014 LEI MUNICIPAL 892.2014-Conselho da Igualdade Racial Download
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Leis Outros 2014 890/2014 LEI MUNICIPAL 890.2014-Conselho da Cidade de Candeias Download
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Leis Outros 2014 889/2014 Lei Municipal n. 889.2014 LDO Download
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Leis Outros 2014 887/2014 LEI MUNICIPAL Nº 887.2014 Executivo Download
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Leis Outros 2014 882/2014 LEI MUNICIPAL Nº 882.2014 CÓDIGO MEIO AMBIENTE Download
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Leis Outros 2013 879/2013 LEI MUNICIPAL Nº 879.2013 DE 22.01.2014 complemento art. 413, 413, 414 e 415 Download
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Leis Outros 2013 873/2013 Lei Municipal N° 873-2013 - Estima a receita e fixa a despesa do município de candeias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providencias Download
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Leis Outros 2013 871/2013 Lei Municipal N° 871-2013 - Dispõe sobre a prevenção da gravidez na adolescência e dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 870/2013 Lei Municipal N° 870-2013 - Dispõe sobre a criação do dia municipal família na escola e da outras providencias Download
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Leis Outros 2013 867/2013 Lei Municipal N° 867-2013 - Considera utilidade pública a associação comunitária recreativa e beneficente dos moradores da mucunga e dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 866/2013 Lei Municipal N° 866-2013 - Considera utilidade pública o SIND PESCA - Sindicato dos Pescadores, Avicultores, Agricultores e Semelhantes de Candeias - Bahia, dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 865/2013 Lei Municipal N° 865-2013 - Considera utilidade pública a Associação comunitária Semente de Passé e dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 864/2013 Lei Municipal N° 864-2013 - Dispõe sobre a instalação de antes nas de telefonia móvel no Município de Candeias e dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 863/2013 Lei Municipal N° 863-2013 - Altera a denominação da Travessa Presidente Kennedy (Largo da Casa Paroquial) que passa a chamar-se Travessa São Francisco de Assis Download
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Leis Outros 2013 862/2013 Lei Municipal N° 862-2013 - Altera a denominação da Praça Pio XI (Largo da Matriz) que passa a chamar-se Praça Nossa Senhora das Candeias Download
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Leis Outros 2013 861/2013 Lei Municipal N° 861-2013 - Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas desvalorizem, incentivem a violência ou exponh... Download
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Leis Outros 2013 860/2013 Lei Municipal N° 860-2013 - Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo do Município de Candeias Download
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Leis Outros 2013 859/2013 Lei Municipal N° 859-2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial em processos judiciais e da outras providencias Download
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Leis Outros 2013 857/2013 Lei Municipal N° 857-2013 - Autoriza o Poder Executivo a integrar consórcio público com os municípios pertencentes à região metropolitana de salvador - CIRMS e da outras providênc... Download
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Leis Outros 2013 856/2013 Lei Municipal N° 856-2013 - Considera utilidade pública a ONG inclusão social à cidadania e da outras providências Download
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Leis Outros 2013 855/2013 Lei Municipal N° 855-2013 - Considera utilidade pública a ONG Alvorecer Bahia e dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 854/2013 Lei Municipal N° 854-2013 - Considera utilidade pública a Associação Sócio-Recreativa e Cultural Cavalgada Lua Nova e dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 853/2013 Lei Municipal N° 853-2013 - Considera utilidade pública a Associação Comunitária Amigos da Caroba e dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 852/2013 PPA - Lei Municipal - 852-2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014-2017 e dá outras providências Download
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Leis Outros 2013 851/2013 Lei Municipal N° 851-2013 - Dispõe sobre o quantitativo de cargos de Agentes de Combate as Endemias criados na forma da Lei Municipal N° 691-2007 e da outras providencias Download
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Leis Outros 2013 850/2013 Lei Municipal N° 850-2013 - Cria o fundo municipal de trânsito e transportes - FMTT e da outras providências Download
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Leis Outros 2013 849/2013 Lei Municipal N° 849-2013 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convénios, acordos ou termos de parceria em entidades civis sem fins lucrativos, reconhecidas por lei municipal c... Download
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Leis Outros 2013 848/2013 Lei Municipal N° 848-2013 - Dispõe sobre o funcionamento do conselho tutelar, remuneração e direitos dos seus respectivos membro, em atendimento ao art 134 da lei n° 8069 de 13 de... Download
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Leis Outros 2013 847/2013 Lei Municipal N° 847-2013 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convénios com esfera federais, estaduais e municipal e da outras providências Download
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Leis Outros 2013 847/2013 Lei Municipal N° 847-2013 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com esfera federais, estaduais e municipal e da outras providências Download
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Leis Outros 2013 846/2013 Lei Municipal N° 846-2013 - Altera dispositivos e o anexo V da lei 783, de 28 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do Magistério do Município de... Download
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Leis Outros 2013 844/2013 Lei Municipal N° 844-2013 - Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e da outras providencias Download
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Leis LDO - Lei de Di 2013 843/2013 LDO - Lei Municipal N°843-2013 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentaria do exercício financeiro de 2014 Download
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Leis Outros 2013 842/2013 Lei Municipal N° 842-2013 - Considera utilidade pública a comunidade terapêutica são Francisco e da outra providências Download
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Leis Outros 2013 841/2013 Lei Municipal N° 841-2013 - Considera utilidade pública a associação dos pescadores marisqueiras e assemelhantes de candeias Download
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Leis Outros 2013 840/2013 Lei Municipal N° 840-2013 - Altera dispositivos e anexo I da Lei municipal n° 830 de 26 de março de 2013 Download
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Leis Outros 2013 839/2013 Lei Municipal N° 839-2013 - Altera dispositivos da lei n° 833-2013 Download
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Leis Outros 2013 838/2013 Lei Municipal N° 838-2013 - Altera dispositivos e o anexo V da Lei 783 de 28 de dezembro de 2010 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério do municipio de c... Download
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Leis Outros 2013 837/2013 Lei Municipal N° 837-2013 - Concede reajuste salarial, institui o valor mínimo mensal dos vencimento básicos dos servidores públicos do poder executivo do município de candeias Download
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Leis Outros 2013 836/2013 Lei Municipal N° 836-2013 - Altera a lei 731 de 09 de dezembro de 2008 e da outras providências Download
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Leis Outros 2013 836/2013 Lei Municipal N° 836-2013 - Altera a lei 731 de 09 de dezembro de 2008 e da outras providências Download
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Leis Outros 2013 835/2013 Lei Municipal N° 835-2013 - Autoriza o poder executivo municipal de candeias a doar uma área da terra do estado da bahia-secretária estadual de educação e da outras providências Download
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Leis Outros 2013 834/2013 Lei Municipal N° 834-2013 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão nos órgãos da prefeitura municipal de candeias Download
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Leis Outros 2013 834/2013 Lei Municipal N° 834-2013 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão nos órgãos da prefeitura municipal de candeias Download
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Leis Outros 2013 833/2013 Lei Municipal N° 833-2013 - Autoriza o Município de Candeias a celebrar Convénio com a empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT para implantação de agências de correios c... Download
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Leis Outros 2013 832/2013 Lei Municipal N°832-2013 - Autoriza o poder executivo municipal de candeias a contratar parcelamento de débito com a união federal Download
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Leis Outros 2013 831/2013 Lei Municipal N° 831-2013 - Altera e acrescenta o parágrafo 2° ao artifo 9°da lei municipal n° 738-2009 de 15 de janeiro de 2009 Download
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Leis Outros 2013 830/2013 Lei Municipal N° 830-2013 - Alterações das leis - Organiza a composição dos cargos da secretária municipal de transito e transportes de candeias Download
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Leis Outros 2013 829/2013 Lei Municipal N° 829-2013 - Altera e modifica os anexos III e VIII da lei municipal n° 673 de 18 de janeiro de 2007 para fins de adequação no quantitativo do quadro funcional dest... Download
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Leis Outros 2013 828/2013 Lei Municipal N° 828-2013 - Autoriza o Poder Executivo a integrar consórcio intermunicipal com os municípios pertencentes à região do recôncavo baiano - CIRB Download
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Leis Outros 2013 827/2013 Lei Municipal N° 827-2013 - Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários Download
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Leis Outros 2013 826/2013 Lei Municipal N° 826-2013 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão nos órgãos da prefeitura municipal de candeias Download
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Leis Outros 2013 093/2013 Lei 093-2013_Altera Lei 05-2009_Contratação Temporária Download
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Leis Outros 2013 090/2013 Lei 090-2013_Estabelece normas para a cessão de servidor Download
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Leis Outros 2013 089/2013 Lei 089-2013_Altera o Anexo Único I e II da Lei 005-2002_Cargos da Câmara de Vereadores Download
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Leis Outros 2013 088/2013 Lei 088-2013_Declara Utilidade Pública ACMOR Download
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Leis Outros 2012 078/2012 Lei 078-2012_Reduz Temporariamente Subsídios do Executivo Download
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Leis Outros 2012 076/2012 Lei 076-2012_Define Obrigação de Pequeno Valor Download
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Leis Outros 2012 075/2012 Lei 075-2012_Fixação Valores dos Subsídios_2013-2016 Download
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Leis Outros 2012 073/2012 Lei 073-2012_Desafeta Imóvel da Câmara de Vereadores Download
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Leis Outros 2012 071/2012 Lei 071-2012_Abertura de Crédito Especial_COMDEC Download
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Leis Outros 2012 070/2012 Lei 070-2012_Regulamento o Incentivo Microempresa Download
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Leis Outros 2012 069/2012 Lei 069-2012_Cria COMDEC Download
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Leis Outros 2012 068/2012 Lei 068-2012_Abertura de Crédito Especial_Programa Estiagem Download
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Leis Outros 2012 067/2012 Lei 067-2012_Autoriza Anistia de Multas e Juros Download
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Leis Outros 2012 066/2012 Lei 066-2012_Altera Anexo IV da Lei 049-2010_Plano de Cargos e Salários do Magistério Download
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Leis Outros 2012 065/2012 Lei 065-2012_Altera a Lei 005-2002_Plano de Cargos e Salários da Câmara Download
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Leis Outros 2011 064/2011 Lei 064-2011_Autoriza Abono do Magistério Download
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Leis Outros 2011 062/2011 Lei 062-2011_Altera Lei 08-2003_COMDEMA Download
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Leis Outros 2011 060/2011 Lei 060-2011_Altera o Anexo IV da Lei 049-2010 Download
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Leis Outros 2011 059/2011 Lei 059-2011_Autoriza Firmar Termo de Parceria-ICEP Download
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Leis Outros 2011 058/2011 Lei 058-2011_Altera Lei 02-2001_Reestrutura CMAS Download
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Leis Outros 2011 056/2011 Lei 056-2011_Altera Lei 04-2002 Download
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Leis Outros 2011 055/2011 Lei 055-2011_Reduz Temporariamente os Subsídios Download
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Leis Outros 2011 054/2011 Lei 054-2011_Reduz Temporariamente o Salário Download
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Leis Outros 2011 053/2011 Lei 053-2011_Autoriza Anistia de Multas e Juros Download
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Leis Outros 2011 052/2011 Lei 052-2011_Altera Lei 09-2009 Download
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Leis Outros 2011 051/2011 Lei 051-2011_Autoriza o Poder Executivo a Contribuir com Entidades Download
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Leis Outros 2010 049/2010 Lei 049-2010_Plano de Cargos e Salários do Magistério Download
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Leis Outros 2010 048/2010 Lei 048-2010_Altera Lei 03-1995_Regime Jurídico Servidores Download
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Leis Outros 2010 047/2010 Lei 047-2010_Autoriza Abono FUNDEB 2010 Download
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Leis Outros 2010 046/2010 Lei 046-2010_Autoriza Cessão de Servidor Download
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Leis Outros 2010 045/2010 Lei 045-2010_Autoriza Doação de Terreno Download
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Leis Outros 2010 044/2010 Lei 044-2010_Autoriza Construção de Imóvel Residencial na Praça Hilário Bispo Download
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Leis Outros 2010 043/2010 Lei 043-2010_Altera Lei 07-2004_Código Tributário Download
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Leis Outros 2010 041/2010 Lei 041-2010_Autoriza Firmar Convênio CDA Download
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Leis Outros 2010 040/2010 Lei 040-2010_Autoriza Concessão de Benefícios Eventuais Download
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Leis Outros 2010 036/2010 Lei 036-2010_Criação do Brasão Download
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Leis Outros 2010 035/2010 Lei 035-2010_Autoriza Não Ajuizamento Pequeno Valor Download
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Leis Outros 2010 033/2010 Lei 033-2010_Cria Conselho e Fundo de Habitação e Interesse Social Download
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Leis Outros 2010 032/2010 Lei 032-2010_Altera Lei 03-1999 Download
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Leis Outros 2010 031/2010 Lei 031-2010_Altera Anexo da Lei 05-2002 Download
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Leis Outros 2009 024/2009 Lei 024-2009_Autoriza Subvenção a Liga Desportiva Download
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Leis Outros 2009 023/2009 Lei 023-2009_Altera Disposições da Lei 12-1993_FMS Download
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Leis Outros 2009 022/2009 Lei 022-2009_Altera Dispositivos da Lei 07-2004_Código Tributário Download
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Leis Outros 2009 021/2009 Lei 021-2009_Altera Disposições da Lei 02-2001 e 02-2003 Download
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Leis Outros 2009 020/2009 Lei 020-2009_Altera o Anexo Único da Lei 20-2007_ACS Download
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Leis Outros 2009 019/2009 Lei 019-2009_Dispõe sobre a Guarda Municipal Download
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Leis Outros 2009 017/2009 Lei 017-2009_Autoriza Aquisição de Imóvel Download
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Leis Outros 2009 016/2009 Lei 016-2009_Autoriza Firmar Convênio com Associações Download
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Leis Outros 2009 015/2009 Lei 015-2009_Desafetação de Terreno da Câmara Download
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Leis Outros 2009 013/2009 Lei 013-2009_Altera Disposições da Lei 008-2005 Download
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Leis Outros 2009 012/2009 Lei 012-2009_Dispõe sobre Despesas da Câmara Download
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Leis Outros 2009 011/2009 Lei 011-2009_Revoga Artigo 69 da Lei 018-2007_FUNTAP Download
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Leis Outros 2009 010/2009 Lei 010-2009_Doação de Área Públicas de Habitação Download
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Leis Outros 2009 009/2009 Lei 009-2009_Lei de Diárias Download
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Leis Outros 2009 008/2009 Lei 008-2009_Institui a Imprensa Oficial Download
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Leis Outros 2009 007/2009 Lei 007-2009_Altera o Anexo Único da Lei 004-2002 Download
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Leis Outros 2009 006/2009 Lei 006-2009_Institui o CMDRS Download
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Leis Outros 2009 005/2009 Lei 005-2009_Lei de Contratação Temporária Download
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Leis Outros 2009 004/2009 Lei 004-2009_Autoriza o Executivo Firmar Convênios, Contratos e Parcerias Download
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Leis Outros 2009 003/2009 Lei 003-2009_Altera Lei 002-2007_Cria Coordenação de Controle Interno Download
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Leis Outros 2009 002/2009 Lei 002-2009_Altera Lei 018-2007_Gestor FUNTAP Download
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Leis Outros 2009 001/2009 Lei 001-2009_Altera Anexo I da Lei 05-2002_Plano de Cargos e Salários da CMT Download
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Leis Outros 2008 012/2008 Lei 012-2008_Altera Anexo Único da Lei 020-2007 Download
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Leis Outros 2008 011/2008 Lei 011-2008_Fixa Subsídio de Agentes Políticos 2009-2012 Download
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Leis Outros 2008 010/2008 Lei 010-2008_Abre Crédito Especial Download
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Leis Outros 2008 009/2008 Lei 009-2008_Abre Crédito Especial Download
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Leis Outros 2008 007/2008 Lei 007-2008_Altera Quadro de Vagas dos Servidores Públicos Download
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Leis Outros 2008 006/2008 Lei 006-2008_Autoriza o Executivo Contratar Financiamento Download
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Leis Outros 2008 005/2008 Lei 005-2008_Altera Lei 011-2003_Plano de Carreira do Magistério Download
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Leis Outros 2008 004/2008 Lei 004-2008_Autoriza o Executivo Contratar Financiamento BNDES Download
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Leis Outros 2008 003/2008 Lei 003-2008_Autoriza o Executivo Contratar Operação de Crédito Download
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Leis Outros 2008 002/2008 Lei 002-2008_Abre Crédito Especial Download
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Leis Outros 2008 001/2008 Lei 001-2008_Autoriza a Utilização de Pagamento Eletrônico Download
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Leis Outros 2007 023/2007 Lei 023-2007_Autoriza o Executivo Contratar Operação de Crédtio Download
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Leis Outros 2007 022/2007 Lei 022-2007_Autoriza o Executivo Contratar Financiamento-BNDES Download
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Leis Outros 2007 022/2007 Lei 022-2007_Autoriza o Executivo Contratar Financiamento-BNDES Download
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Leis Outros 2007 021/2007 Lei 021-2007_Proibe a Cobrança de Taxa de Religação de Água Download
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Leis Outros 2007 019/2007 Lei 019-2007_Autoriza Doação de Imóvel à SUDIC Download
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Leis Outros 2007 018/2007 Lei 018-2007_Institui FUNTAP Download
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Leis Outros 2007 017/2007 Lei 017-2007_Institui Nova Planta Genérica de Valores Download
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Leis Outros 2007 016/2007 Lei 016-2007_Organiza Sistema Municipal de Ensino Download
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Leis Outros 2007 015/2007 Lei 015-2007_Autoriza Desapropriação de Imóveis Download
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Leis Outros 2007 014/2007 Lei 014-2007_Autoriza Desapropriação de Imóvel Download
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Leis Outros 2007 010/2007 Lei 010-2007_Código de Postura Download
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Leis Outros 2007 009/2007 Lei 009-2007_Cria Cargos Professor e Monitor Download
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Leis Outros 2007 008/2007 Lei 008-2007_Altera Lei 12-2005_Cargos Coordenador e Professor Download
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Leis Outros 2007 002/2007 Lei 002-2007_Dispõe sobre Sistema de Controle Interno Download
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Leis Regimento Interno 2000 sn/2000 Regimento Interno da Câmara Municipal de Candeias Download
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Leis Lei Orgânica 1990 001/1990 A Mesa da Câmara Municipal Constituinte promulga a presente Lei Orgânica do Município de Candeias, Estado da Bahia, nos termos do artigo 29 da Constituição Federal e manda a todas... Download
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Leis complementares Outros 2022 001/2022 Emenda Municipal Orgânica n. 0012022 - Altera a redação do artigo 68 da Lei Orgânica Municipal de Candeias, promulgada em 05 de abril de 1990. Download
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Leis complementares Outros 2013 858/2013 Lei Municipal N° 858-2013 - Altera e Acrescenta dispositivos à lei n° 671-2006, alterada pela lei 704 de 20 de Dezembro de 2007 Download
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Leis complementares Outros 2013 845/2013 Lei Municipal N° 845-2013 - Altera o § 1° e 2° do art. 161 da lei n° 175, 01 de Dezembro de 1975, estatuto do servidor público municipal de candeias Download
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Decretos 2022 627/2022 Decreto n° 627-2022 Download
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Decretos 2022 626/2022 Decreto n° 626-2022 Download
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Decretos 2022 625/2022 Decreto 625-2022 Download
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Decretos 2022 625/2022 Portaria n° 625-2022 - Dispõe sobre criação de comissão para estudos prévios necessários para avaliar a necessidade de realização de concurso, inclusive números de cargos a serem ... Download
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Decretos 2022 519 a 561/2022 Decreto n° 519 a 5611 Download
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Decretos 2022 930 a 941/2022 Decreto n° 930 a 941 Download
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Decretos 2022 899 a 910/2022 Decreto n° 899 a 910 Download
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Decretos 2022 911 e 914/2022 Decreto n° 911 e 914 Download
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Decretos 2022 606 a 623/2022 Decreto n° 606 a 623-2022 Download
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Decretos 2022 519 a 561/2022 Decreto n° 519 a 561/2022 Download
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Decretos 2022 912 a 929/2022 Decretos n° 912 a 929-2022 Download
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Decretos 2022 899 a 910/2022 Decretos n° 899 a 910-2022 Download
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Decretos 2021 505/2021 Decreto n° 505-2021 Download
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Decretos 2021 491/2021 Decreto n° 491-2021 Download
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Decretos 2021 490/2021 Decreto Legislativo n° 491/2021 Download
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Decretos 2021 164/2021 Decreto Legislativo N° 164-2021 - Promulga a Lei Municipal N° 1.323/2021 aprovada em 04 de Novembro de 2021 Download
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Decretos 2021 163/2021 DECRETO LESGISLATIVO Nº 163-2021 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO. Download
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Decretos 2021 162/2021 DECRETO LEGISLATIVO N° 162-2021 -"PROMULGA A LEI MUNICIPAL N° 1296/2021, APROVADA EM 08 DE JUNHO DE 2021" Download
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Decretos 2021 161/2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 161-2021 O PROGRAMA "OPORTUNIZAR" NO MUNICIPIO DE CANDEIAS PARA A CONTRATAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 160/2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 160/2021 INSTITUI O ÍNDICE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA (IMEI) NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO Download
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Decretos 2021 159/2021 DECRETO N° 159-2021 - APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR SENHOR DR. PITÁGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA. Download
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Decretos 2021 158/2021 DECRETO N° 158-2021 - "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR SENHOR DR. PITÁGORAS ALVES DA SILVA IBIAPIN... Download
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Decretos 2021 157/2021 DECRETO LEGISLATIVO Nº 157-2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ZELADORIA SIMPLIFICADA Download
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Decretos 2021 156/2021 Decreto Legislativo N° 156/2021 Dispõe sobre a Disponibilização de Profissionais de Psicologia após a Pandemia de Covid-19 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 155/2021 Decreto Legislativo N°155.2021 Institui o programa de incentivo e desconto no IPTU denominando IPTU VERDE no município de Candeias e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 154/2021 Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou cobertura que oculte a face ou impeça sua identificação em qualquer estabelecimento público o... Download
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Decretos 2021 152/2021 PROMULGA A LEI MUNICIPAL N° 1265/2020, APROVADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Download
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Decretos 2021 473 a 484/2021 Decreto n° 473 a 484-2021 Download
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Decretos 2021 492 a 504/2021 Decreto n° 492 a 504-2021 Download
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Decretos 2020 151/2020 Decreto Legislativo n° 151/2020 - Dispõe sobra a Criação da Comissão Processante n° 02.2020, da Câmara Municipal de Candeias e dá outras Providências Download
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Decretos Outros 2020 150/2020 Decreto Legislativo n° 150/2020 - Dispõe sobra a Criação da Comissão Processante n° 01.2020, da Câmara Municipal de Candeias e dá outras Providências Download
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Decretos 2020 149/2020 Decreto Legislativo n° 149/2020 Dispõe sobre o recebimento de denúncia para apurar infrações político-administrativas, decretando afastamento do gestor em prazo de 90 dias Download
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Decretos 2019 140/2019 DECRETO LEGISLATIVO Nº 140-2019 Download
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Resoluções 2022 507/2022 Resolução N° 507-2022 - Outorga o título de cidadã candeiense ao SENHOR CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Candeias Download
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Resoluções 2022 506/2022 Resolução N° 506-2022 - Outorga o título de cidadã candeiense ao SENHOR DR ANDRÉ MOREIRA FRAGA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Candeias Download
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Resoluções 2022 505/2022 Resolução N° 505-2022 - Outorga o título de cidadã candeiense ao SENHOR SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Candeias Download
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Resoluções 2022 504/2022 Resolução N° 504-2022 - Outorga o título de cidadã candeiense ao Senhor MAJOR PM MÁRCIO SOUSA DE ALBUQUERQUE, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Candeias Download
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Resoluções 2022 503/2022 Resolução N° 503-2022 - Outorga o título de cidadã candeiense ao Senhor DEIVIT LOPES CAETANO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Candeias Download
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Resoluções 2022 502/2022 Resolução N° 502-2022 - Outorga o título de cidadã candeiense a SENHORA JÚLIA ZANLORENZI TYGEL, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Candeias Download
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Resoluções 2022 501/2022 Resolução N° 501-2022 - Outorga o título de cidadã candeiense a SENHORA LÚCIA HELENA COELHO MACHADO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Candeias Download
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Resoluções 2022 500/2022 Resolução N° 500-2022 - Outorga o Título de Cidadã Candeiense para André Luís Nobre de Matos, pelos relevantes serviços prestados ao município de candeias, e dá outras providência... Download
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Resoluções 2022 500/2022 Resolução N° 500-2022 - Outorga o título de cidadã candeiense ao SENHOR ANDRÉ LUIS NOBRE DE MATOS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Candeias Download
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Resoluções 2022 499/2022 Resolução N° 499-2022 - Outorga o Título de Cidadã Candeiense para Márcio Farias Marciel, pelos relevantes serviços prestados ao município de candeias, e dá outras providências. Download
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Resoluções 2022 498/2022 Resolução N° 498-2022 - Outorga o Título de Cidadã Candeiense ao Senhor João Felipe de Souza Leão, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Candeias. Download
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Resoluções 2022 497/2022 Resolução N° 497-2022 - Outorga o Título de Cidadã Candeiense ao Senhor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Candeias. Download
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Resoluções 2022 496/2022 Resolução N° 496-2022 - Outorga o Título de Cidadã Candeiense ao Senhor Marcelo de Jesus Cerqueira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Candeias. Download
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Resoluções 2022 495/2022 Resolução n° 495/2022 - Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Candeias Download
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Resoluções 2022 494/2022 Resolução n° 493/2022 - Outorga o Título de Cidadão Candeiense a Senhora Edilene Nunes Lacerda, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Candeias. Download
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Resoluções 2022 493/2022 Resolução n° 493/2022 - Outorga o Título de Cidadão Candeiense ao Senhor Dr. Henri Armand Slenzynger, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Candeias. Download
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Resoluções 2021 492/2021 Resolução n° 492/2022 - Outorga o título de cidadão Candeiense ao Senhor Frei Thiago Costa Noronha, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Candeias. Download
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Resoluções 2021 491/2021 Resolução - Título de Cidadão Candeiense: N° 486/2021 Download
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Resoluções 2021 488/2021 Resolução - Título de Cidadã Candeiense N° 486/2021 Download
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Resoluções 2021 486/2021 Resolução - Título de Cidadã Candeiense N° 486/2021 Download
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Resoluções 2021 485/2021 Resolução - Título de Cidadã Candeiense N° 485/2021 Download
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Resoluções Outros 2021 484/2021 Resolução - Título de Cidadão Candeiense N° 484/2021 Download
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Resoluções 2021 483/2021 Resolução - Título de Cidadão Candeiense N° 483/2021 Download
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Resoluções 2017 434/2017 Resolução 434/2017 Download
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Resoluções 2017 433/2017 Resolução 433/2017 Download
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Resoluções 2017 431/2017 Resolução 431/2013 Download
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Resoluções 2017 430/2017 Resolução 430/2017 Download
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Resoluções 2017 429/2017 Resolução 429/2017 Download
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Resoluções 2017 423/2017 Resolução 423/2017 Download
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Resoluções 2017 422/2017 Resolução 422/2017 Download
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Resoluções 2016 361/2016 Resolução 361/2013 Download
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Resoluções 2015 414/2015 Resolução - Título de Cidadão Candeiense Nº 417 e 4182015 Download
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Resoluções 2013 3652/2013 Resolução 362/2013 Download
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Resoluções 2013 413/2013 Resolução - Título de Cidadão Candeiense Download
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Resoluções 2013 363/2013 Resolução 363/2013 Download
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Resoluções 2013 360/2013 Resolução 360/2013 Download
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Resoluções 2013 355/2013 Resolução de número 355/2013 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Candeias, a edificar um monumento em homenagem a bíblia sagrada na parte externa da casa Download
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Resoluções 2013 354/2013 Resolução 354/2013 Download
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Portaria 2022 652/2022 Portaria n° 652-2022 Download
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Portaria 2022 614/2022 Portaria n° 614/2022 Download
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Portaria 2022 614/2022 Portaria n° 614-2022 - Designa servidor para acompanhamento da vista eletronica referente prestação de contas anual da camara e prefeitura municipal de candeias, referente ao exer... Download
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Portaria 2019 566 a 576/2019 Portaria 566 a 576 - 2019 Download
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Portaria 2019 577 e 578/2019 Portaria 577 e 578 - 2019 Download
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Portaria 2019 579 a 587/2019 Portaria n° 579 a 587 - 2019 Download
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Portaria 2018 677/2018 Portaria n° 677 - 2018 Download
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Portaria 2018 676 A 670/2018 Portaria n° 676 a 670 - 2018 Download
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Portaria 2018 699 a 701/2018 Portaria n° 699 a 701 - 2018 Download
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Portaria 2018 689 a 696/2018 Portaria n° 689 a 696 - 2018 Download
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Projeto de Lei 2021 042/2021 PROJETO DE LEI N° 042-2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO OU REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVE - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Projeto de Lei 2021 033/2021 PROJETO DE LEI N° 033-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CANDEIAS Download
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Projeto de Lei 2021 030/2021 PROJETO DE LEI N° 030-2021 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2ª DA LEI MUNICIPAL N° 1.246, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O PROGRAMA QUERER BEM NO MUNICÍPIO DE CA... Download
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Projeto de Lei 2021 019/2021 PROJETO DE LEI N° 019-2021 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICIPIO DE CANDEIAS-BA NOS TERMOS DE LEI FEDERAL N° 13.11... Download
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Projeto de Lei 2019 017/2019 PROJETO DE LEI Nº 017.2019 - CRÉDITO ADICIONAL Download
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Projeto de Lei 2019 015/2019 PROJETO DE LEI Nº 015.2019 - ALTERA A LEI Nº 874-2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DI MUNICÍPIO DE Download
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Projeto de Lei 2019 007/2019 Dispõe Sobre a alteração do caput do artigo 4º da Lei Municipal 503/2001, de 25 de outubro de 2001, e adota outras providências. Download
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Projeto de Lei 2018 076/2018 PROJETO DE LEI Nº 076-2018 Download
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Projeto de Lei 2018 059/2018 PROJETO DE LEI Nº 059-2018 Download
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Projeto de Lei 2018 052/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚCLICA A ASSOCIAÇÃO DO AREAL DA CAROBA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. Download
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Projeto de Lei 2018 026/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 906/2014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Projeto de Lei 2017 010/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 503/2001, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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