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Câmara Municipal de Candeias

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    Outros 1344/2022 Lei Municipal n.º 1.344/2022 de 03 de Maio de 2022 - Concede reajuste... Detalhes
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    Outros 1343/2022 Lei Municipal nº 1.343/2022 de 12 de Abril de 2022 - Altera o Anexo I... Detalhes
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    Outros 1341/2022 Lei N° 1341/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créd... Detalhes
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    Outros 1340/2022 Lei Municipal N° 1.340/2022 - Institui o Sistema Único de Assistência... Detalhes
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    Outros 1339/2021 Lei Municipal N° 1339/2021 - Dispõe sobre a desafetação e a doação co... Detalhes
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    Outros 1338/2021 Lei Municipal N° 1.338/2021 - Dispo~e sobre a Instituic¸a~o (ou refor... Detalhes
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    Outros 1337/2021 Lei Municipal Nº 1.337/2021 - Dispõe sobre normas para implantação e ... Detalhes
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    Outros 1336/2021 Lei Municipal N° 1.336/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ... Detalhes
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    Outros 1335/2021 Lei Municipal N° 1.335/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ... Detalhes
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    LOA - Lei Orçamentária Anual 1334/2021 Lei Municipal N° 1334/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Mun... Detalhes
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    Outros 1333/2021 Lei Municipal N° 1333/2021 - Institui o Plano Plurial da Admistração ... Detalhes
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    Outros 1332/2021 Lei Municipal n° 1332/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presen... Detalhes
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    Outros 1331/2021 Lei Municipal N° 1331/2021 - Dispõe sobre a alteração do largo do Mat... Detalhes
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    Outros 1330/2021 Lei Municipal n° 1330/2021 - Dispõe sobre o uso da linguagem brasilei... Detalhes
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    Outros 1328/2021 Lei Municipal N° 1.328/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ... Detalhes
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    Outros 1327/2021 Lei Municipal N° 1327/2021 - Revoga os 3. e 4. do Art. 4° da Lei Mun... Detalhes
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    Outros 1326/2021 Lei Municipal N° 1.326/2021 - Dispo~e sobre a alterac¸a~o da Lei Muni... Detalhes
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    Outros 1325/2021 Lei Municipal N° 1.325/2021 - Altera o para´grafo u´nico do Artigo 1°... Detalhes
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    Outros 1324/2021 Lei Municipal N° 1.324/2021 - Institui no Calenda´rio Oficial do Muni... Detalhes
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    Outros 1322/2021 Lei Municipal N° 1.322/2021 - Dispo~e sobre a criac¸a~o do Dia Munici... Detalhes
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    Outros 1321/2021 Lei Municipal N° 1.321/2021 - Dispo~e sobre a obrigatoriedade da cons... Detalhes
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    Outros 1320/2021 LEI MUNICIPAL N° 1320-2021 - INSTITUI O PROGRAMA DESENVOLVE CANDEIAS ... Detalhes
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    Outros 1315/2021 LEI MUNCIPAL N° 1315-2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPO... Detalhes
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    Outros 1314/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.314-2021 - INSTITUI O AUXÍLIO FARDAMENTO PARA OS S... Detalhes
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    Outros 1313/2021 LEI MUNICIPAL N° 1.313-2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ER... Detalhes
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    Outros 040/2010 Lei 040-2010_Autoriza Concessão de Benefícios Eventuais Detalhes
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    Outros 036/2010 Lei 036-2010_Criação do Brasão Detalhes
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    Outros 035/2010 Lei 035-2010_Autoriza Não Ajuizamento Pequeno Valor Detalhes
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    Outros 033/2010 Lei 033-2010_Cria Conselho e Fundo de Habitação e Interesse Social Detalhes
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    Outros 032/2010 Lei 032-2010_Altera Lei 03-1999 Detalhes
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    Outros 031/2010 Lei 031-2010_Altera Anexo da Lei 05-2002 Detalhes
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    Outros 024/2009 Lei 024-2009_Autoriza Subvenção a Liga Desportiva Detalhes
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    Outros 023/2009 Lei 023-2009_Altera Disposições da Lei 12-1993_FMS Detalhes
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    Outros 022/2009 Lei 022-2009_Altera Dispositivos da Lei 07-2004_Código Tributário Detalhes
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    Outros 021/2009 Lei 021-2009_Altera Disposições da Lei 02-2001 e 02-2003 Detalhes
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    Outros 020/2009 Lei 020-2009_Altera o Anexo Único da Lei 20-2007_ACS Detalhes
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    Outros 017/2009 Lei 017-2009_Autoriza Aquisição de Imóvel Detalhes
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    Outros 016/2009 Lei 016-2009_Autoriza Firmar Convênio com Associações Detalhes
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    Outros 015/2009 Lei 015-2009_Desafetação de Terreno da Câmara Detalhes
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    Outros 013/2009 Lei 013-2009_Altera Disposições da Lei 008-2005 Detalhes
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    Legislação Número Ementa
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