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Câmara Municipal de Candeias

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LEIS

NÚMERO: 001/1990

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/04/1990

EMENTA: A Mesa da Câmara Municipal Constituinte promulga a presente Lei Orgânica do Município de Candeias, Estado da Bahia, nos termos do artigo 29 da Constituição Federal e manda a todas as autoridades as quais couber o seu conhecimento e execução, que a executem e a façam executar e observar fiel e inteiramente.

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