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Câmara Municipal de Candeias

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Câmara Municipal de Candeias suspende sessões e atividades por 15 (quinze) dias

Fonte: Ascom Câmara de Candeias
30/04/2020 às 14h58

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Portaria N° 708, DE 30 DE ABRIL DE 2020.

A Presidente da Câmara Municipal de Candeias, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e considerando o aumento significativo dos casos de COVID-19 no Município de Candeias, e a necessidade de recrudescimento das medidas já adotadas para mitigação e contenção da disseminação de tal doença, bem como para garantir a segurança e saúde das pessoas que trabalham e transitam na sede do Poder Legislativo Municipal, pelo Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1° Suspender por 15(quinze) dias seguintes atividades legislativas e parlamentares deste Poder Legislativo:

I – A realização de eventos coletivos internos e externos que possam criar aglomeração nas dependências da Casa;

II – A visitação pública às dependências da Câmara Municipal de Candeias;

III – Todo atendimento presencial ao público externo;

IV – Qualquer entrada no Prédio Sede da Câmara de Vereadores de pessoas estranhas e não autorizadas previamente pela Presidência da Mesa Diretora ou Direção Geral;

V – as sessões plenárias ordinárias.

Parágrafo Único – Durante o prazo de suspensão de que trata este artigo poderão ocorrer Sessões Extraordinárias para tratar exclusivamente da Pandemia:

Art. 2° Determinar que, no prazo previsto no dispositivo anterior, a Diretoria Legislativa e a Diretoria Administrativa, na impossibilidade de retomada da normalidade, apresentem plano de trabalho para adoção de medidas, para que, sob a aprovação da Mesa Diretora, possam ser adotadas visando a adoção de trabalho remoto e a realização de Sessões Ordinárias por meio virtual.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e, a depender do quadro de contaminação e propagação do Covid-19, poderá ser prorrogada e/ou alterada em qualquer tempo a critério da Presidência.

Gabinete da Presidência, em 30 de Abril de 2020