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Resumo da Audiência Pública (27/05)

01/06/2022 às 10h13

Noticia

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Na última sexta-feira (27/05) foi apresentada a Prestação de Conta do 1° Quadrimestre do Exercício de 2022 do Município. 

 

A audiência pública teve a presença do Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Candeias, Diretor de Finanças e Vereadores.

 

Lei de Responsabilidade Fiscal

O Art. 9°, §4° da Lei de Responsabilidade Fiscal exige que “Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas ficais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no §1° do Art. 166 da constituição ou equivalente nas casas legislativas estaduais e municipais”.

 

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